O Que Fazer Se Fui Penalizado pela Lei Seca Sem Teste de Alcoolemia?

A penalização pela Lei Seca pode ocorrer mesmo sem o teste de alcoolemia, desde que existam outros meios de comprovação, como sinais visíveis de embriaguez. Mas o que fazer nessa situação?

Direitos do motorista

O motorista tem o direito de recorrer contra a penalidade, especialmente se não houver provas concretas ou se os procedimentos legais não forem respeitados.

Como recorrer?

1. Solicitar acesso ao auto de infração e verificar possíveis erros.
2. Apresentar contraprovas, como exames clínicos ou testemunhas.
3. Entrar com recurso administrativo junto ao DETRAN ou outras instâncias.

Exemplo prático

Um motorista foi penalizado com base em sinais de embriaguez, mas apresentou laudos médicos que demonstraram que seu comportamento era resultado de uma condição de saúde. Ele conseguiu anular a penalidade.

Conclusão

Defender-se de penalidades indevidas é um direito garantido. Caso enfrente uma situação semelhante, procure orientação especializada.