
1. Contratos B2B e Regras de Segurança
Quando uma empresa presta serviços nas instalações do cliente, pode ocorrer conflito entre as normas internas de segurança do prestador e do contratante.
2. Hierarquia das Normas
- Legislação e NR (Normas Regulamentadoras): Têm prioridade sobre qualquer instrução do cliente.
- Política Interna do Prestador: Não pode ser rebaixada pelo cliente se for mais protetiva.
- Negociação Contratual: Ajustar previamente que o prestador cumprirá suas regras de segurança, sem prejuízo das exigências do contratante.
3. Exemplo de Conflito
- Cliente Quer Omitir EPI: Alegando estética ou “desnecessidade”, mas a empresa tem NR que obriga uso de capacete. A lei prevalece.
- Horário de Intervalos: O cliente pede que a equipe trabalhe sem pausa para atender alta demanda, mas a NR-17 (Ergonomia) determina intervalos.
4. Consequências
Se o trabalhador se acidentar por cumprir instruções inseguras do cliente, pode gerar responsabilidade solidária. A empresa prestadora pode responder por omissão ou conivência.
5. Conclusão
As normas legais e de segurança do prestador não podem ser ignoradas por solicitação do cliente. Você acredita que muitos acidentes ocorrem por subordinação excessiva ao cliente? Opine.