Como preparar um recurso contra multa de trânsito por embriaguez ao volante?
Receber uma multa por embriaguez ao volante é uma situação séria que pode acarretar penalidades severas, incluindo suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multas pesadas. Contudo, se você acredita que a multa foi aplicada de forma injusta ou houve equívocos no processo de fiscalização, é possível preparar um recurso eficaz. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a uma multa por embriaguez ao volante, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.
Entendendo a Infração de Embriaguez ao Volante
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 306), conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência altera as capacidades psicomotoras do condutor, configurando uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa, suspensão da CNH e até a cassação da habilitação, dependendo da gravidade da infração.
Análise da Notificação da Multa
O primeiro passo para preparar um recurso é analisar cuidadosamente a notificação recebida. Verifique se todos os dados estão corretos, como a data, hora, local da infração e o nível de alcoolemia registrado no teste. Qualquer erro ou inconsistência pode ser um ponto forte para contestar a multa.
Coleta de Provas e Evidências
Reúna todas as provas que possam sustentar sua defesa. Isso pode incluir:
- Laudos Médicos: Se houver condições médicas que afetaram o resultado do teste, como doenças que alteram os níveis de álcool no sangue.
- Registro de Funcionamento dos Equipamentos: Solicite informações sobre a calibração e o funcionamento do bafômetro utilizado no teste.
- Testemunhos: Depoimentos de pessoas que estavam presentes no momento da fiscalização e podem atestar sua condição real.
Fundamentação Legal no Recurso
Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas no procedimento de fiscalização, como a falta de calibração do equipamento ou a conduta inadequada dos agentes de trânsito.
Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido
Imagine um motorista que foi multado por embriaguez ao volante após um teste com bafômetro que apresentou resultados acima do permitido. Ao contestar a multa, ele descobre que o bafômetro utilizado estava fora do prazo de validade da calibração. Apresentando um laudo técnico que comprova a descalibração do equipamento, ele consegue anular a multa e evitar a suspensão da CNH.
Conclusão
Preparar um recurso contra uma multa por embriaguez ao volante exige atenção aos detalhes, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada. Com uma defesa bem estruturada, suas chances de sucesso aumentam significativamente, protegendo sua habilitação e evitando penalidades severas. Já precisou recorrer a uma multa por embriaguez ao volante? Compartilhe sua experiência nos comentários!
