Como pacientes com doenças do aparelho digestivo graves podem garantir o acesso a exames e tratamentos?
As doenças do aparelho digestivo graves, como câncer de esôfago, estômago, intestino, fígado e pâncreas, além de condições inflamatórias crônicas como a doença de Crohn e a retocolite ulcerativa (já abordadas anteriormente, mas que também afetam o aparelho digestivo), exigem diagnóstico precoce e tratamento especializado. Pacientes com essas condições possuem direitos específicos garantidos por lei e pelas políticas de saúde para assegurar o acesso a exames e tratamentos adequados.
O direito à saúde, previsto na Constituição Federal, garante o acesso universal e integral aos serviços de saúde, incluindo o tratamento de doenças do aparelho digestivo graves. Tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde têm a obrigação de fornecer os exames e tratamentos necessários para o manejo dessas condições.
No âmbito do SUS, o tratamento de doenças do aparelho digestivo graves é realizado em diferentes níveis de atenção, com encaminhamento para centros de referência especializados em oncologia e gastroenterologia nos casos mais complexos. O acesso a consultas com especialistas, exames diagnósticos (como endoscopia, colonoscopia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e biópsias), cirurgias, quimioterapia, radioterapia e outros tratamentos são direitos dos pacientes.
Para pacientes com doenças do aparelho digestivo graves que possuem planos de saúde, a Lei nº 9.656/98 garante a cobertura para as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), onde essas condições estão incluídas. O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também prevê a cobertura de diversos exames e tratamentos para essas doenças, incluindo os mencionados acima.
Um exemplo prático ocorre com um paciente com suspeita de câncer de cólon. Ele tem o direito de realizar uma colonoscopia pelo SUS ou pelo seu plano de saúde para confirmar o diagnóstico. Caso o câncer seja confirmado, ele tem o direito de receber o tratamento adequado, que pode incluir cirurgia, quimioterapia e radioterapia, conforme a indicação médica. A demora no acesso aos exames diagnósticos e ao tratamento pode impactar significativamente o prognóstico dessas doenças.
Em casos de necessidade de exames ou tratamentos de alto custo ou terapias inovadoras que não estão integralmente cobertos pelo SUS ou pelos planos de saúde, os pacientes podem buscar o acesso por meio da judicialização da saúde. A apresentação de um relatório médico detalhado que justifique a necessidade do procedimento ou medicamento e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes já cobertas é fundamental nesses casos.
É fundamental que os pacientes com doenças do aparelho digestivo graves conheçam seus direitos e saibam como acessar os exames e tratamentos adequados. Informar-se sobre os serviços oferecidos pelo SUS, as coberturas do seu plano de saúde e, em caso de dificuldades, procurar orientação jurídica especializada são passos importantes para garantir a sua saúde e bem-estar. A saúde do aparelho digestivo é essencial para o bem-estar geral, e a lei está ao seu lado para assegurar o acesso aos cuidados necessários.
