Como o princípio da razoabilidade é aplicado nas sanções disciplinares internas?
1. Conceito de Razoabilidade
No Direito do Trabalho, a razoabilidade garante que punições (advertência, suspensão, justa causa) sejam proporcionais à gravidade da falta do empregado, evitando abusos de poder diretivo.
2. Exemplos de Desproporção
- Justa Causa por Pequeninos Atrasos: Considerada exagerada se não houve advertências prévias.
- Suspensão Prolongada por Erro Primário: Pode ser julgada excessiva se a falta foi leve.
3. Critérios de Avaliação
- Natureza e Gravidade da Falta: Falhas graves (fraude, agressão) justificam punições mais severas.
- Reincidência ou Histórico: Advertências anteriores evidenciam persistência do comportamento.
- Danos Causados: Avaliar se houve prejuízo material ou moral significativo.
4. Efeitos Práticos
Se o empregado pleitear reversão da punição ou compensação por alegar “punição desproporcional”, a Justiça examina se houve descumprimento dos princípios da razoabilidade e da legalidade.
5. Conclusão
As sanções internas devem respeitar a gravidade e circunstâncias da falta, evitando excessos. Você acredita que muitas demissões por justa causa são revertidas por falta de proporcionalidade? Opine.
