1. Diferença entre Intervalo Intra e Interjornada
- Intrajornada: Pausa durante o expediente para descanso e alimentação (por exemplo, 1 hora para almoço em jornadas acima de 6 horas).
- Interjornada: Intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre um dia de trabalho e outro.
2. Finalidades dos Intervalos
- Saúde e Segurança: Reduzir o cansaço e evitar acidentes ligados à fadiga.
- Qualidade de Vida: Permitir que o empregado recarregue energias e cuide de atividades pessoais.
3. Pagamento em Caso de Descumprimento
Se o empregador não conceder ou conceder intervalo menor que o legal, o tempo suprimido deve ser pago como hora extra, acrescida do adicional de, no mínimo, 50%.
4. Controle e Registro
É fundamental registrar corretamente os horários de início e fim da pausa. Falhas no controle podem gerar autuações e indenizações trabalhistas.
5. Conclusão
Respeitar os intervalos intra e interjornada é um dever legal que impacta diretamente a saúde do trabalhador e a segurança jurídica da empresa. Já teve problemas para usufruir do intervalo em seu trabalho? Compartilhe a experiência!