Como o empregador deve lidar com a redução de jornada por motivos de estudo do empregado?

1. Situações em que a Redução é Solicitada

Alguns trabalhadores buscam conciliar emprego e estudos, solicitando ao empregador uma redução de jornada (e, consequentemente, de salário) para frequentar cursos ou faculdades em determinados horários.

2. Existe Obrigação Legal de Conceder?

Na legislação brasileira, não há regra geral obrigando o empregador a reduzir a jornada por motivo de estudo. Entretanto, acordos ou convenções coletivas podem prever tal possibilidade. Além disso, existem leis que facultam horário especial a determinadas categorias, como servidores públicos (não aplicável à iniciativa privada).

3. Possíveis Modalidades

• Acordo Individual: Um aditivo ao contrato definindo a nova jornada, o horário e o percentual de redução salarial.
• Banco de Horas: Em vez de reduzir formalmente, negocia-se a compensação em outro período, caso seja viável.

4. Cuidados e Riscos

• Clareza no Contrato: Registrar por escrito o período de redução e a forma de retorno à jornada integral.
• Evitar Discriminação: Se for concedida redução a um empregado e negada a outro em situação idêntica, pode gerar questionamentos de tratamento desigual.

5. Conclusão

A redução de jornada por estudos não é um direito absoluto, mas pode ser vantajosa para ambas as partes quando negociada com clareza. Já testemunhou algum acordo nesse sentido? Compartilhe sua experiência.