Como o Direito protege pacientes com câncer contra erros médicos?
Um erro médico durante o tratamento de câncer – como um diagnóstico tardio ou uma cirurgia mal feita – pode transformar esperança em tragédia. Em 2025, a legislação brasileira não deixa isso passar em branco. O artigo 5º da Constituição Federal garante indenização por danos, e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002, artigo 186) responsabiliza quem causa prejuízo. Como o Direito te protege dessas falhas?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 14, considera o serviço médico uma relação de consumo, obrigando hospitais e médicos a responder por erros, salvo se provarem que não houve culpa. O STJ, no REsp nº 1.947.123 de 2023, condenou um hospital em São Paulo a pagar R$ 80 mil por diagnosticar câncer tarde demais, agravando a doença de uma paciente. Você já imaginou o custo de um erro que poderia ser evitado?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 exige qualidade no atendimento, e erros graves podem levar a ações contra o Estado. Em 2025, tribunais como o TRF-4 têm acelerado indenizações – um caso em Porto Alegre, em 2024, garantiu R$ 50 mil a uma família após uma quimioterapia aplicada incorretamente. Provar o erro exige laudos e perícias, mas a Justiça reconhece o sofrimento do paciente como prioridade.
A prevenção também é um direito. O Conselho Federal de Medicina (Resolução nº 2.217/2018) obriga médicos a informar riscos e agir com diligência, e descumprir isso gera punições éticas e legais. Em 2025, a judicialização de erros médicos cresce, mas a maioria dos casos é resolvida com acordos rápidos quando bem fundamentados. Um exemplo em Salvador, em 2024, reverteu um dano com suporte jurídico em menos de 60 dias.
Você não precisa carregar o peso de um erro alheio. Um advogado especializado pode transformar essa injustiça em reparação, como fez uma família em Florianópolis em 2024, garantindo justiça para um parente. Seus direitos estão aí para te proteger – por que não buscá-los com quem sabe como lutar por você?
