O que fazer se o plano de saúde aumenta abusivamente durante o tratamento de câncer?
Um diagnóstico de câncer já traz angústia suficiente – e um aumento exorbitante no plano de saúde pode parecer um golpe baixo. Em 2025, isso acontece mais do que deveria, mas o Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 6º, protege contra abusos. Como lidar com essa situação e garantir seu tratamento sem quebrar o banco?
A Lei nº 9.656/1998 regula os planos, permitindo reajustes por idade ou índice da ANS, mas o artigo 51 do CDC anula aumentos desproporcionais, especialmente em momentos de vulnerabilidade. O STJ, no REsp nº 1.947.890 de 2024, decidiu que elevar preços durante tratamentos graves é prática abusiva, sujeita a revisão judicial. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Florianópolis reduziu um reajuste de 40% para 10% após ação contra o plano. Você já sentiu o peso de pagar mais justo quando mais precisa?
O primeiro passo é contestar. Reúna contratos, faturas e laudos médicos, protocole uma reclamação na operadora e, se não resolver, leve ao Judiciário. Em 2025, a ANS tem multado planos em até R$ 100 mil por abusos, mas a Justiça age mais rápido – liminares têm congelado valores em 72 horas, como em um caso no Rio de Janeiro em 2024.
A operadora pode alegar “equilíbrio financeiro”, mas o artigo 5º da Constituição garante seu direito de lutar. Tribunais em 2025 têm favorecido pacientes oncológicos, reconhecendo que saúde não é mercadoria. Um idoso em Salvador, em 2023, manteve seu plano acessível durante quimioterapia após vitória judicial – prova de que a lei pune abusos.
Não deixe um aumento injusto te sufocar. Um advogado especializado pode reverter esse jogo, como fez uma família em São Paulo em 2024, garantindo estabilidade financeira e tratamento. Seu plano deve te proteger, não te explorar – por que não exigir isso com quem entende seus direitos?
