Como lidar com a prática de “cláusulas leoninas” em contratos de trabalho?
1. Definição de Cláusulas Leoninas
São disposições contratuais desequilibradas, que privilegiam de forma desproporcional uma parte em detrimento da outra. No âmbito trabalhista, podem impor obrigações excessivas ao empregado sem contrapartida equivalente.
2. Exemplos
- Multas Exorbitantes por Saída Antecipada
- Proibição de Trabalhar em Concorrentes por Prazo Desproporcional (não concorrência sem limites claros)
- Renúncia a Direitos Inalienáveis (Férias, 13º salário, adicional noturno etc.)
3. Invalidade
A CLT e o Código Civil consideram nulas as cláusulas que contrariem normas imperativas ou que gerem vantagem manifestamente excessiva para uma das partes (princípio da boa-fé objetiva).
4. Consequências
- Nulidade Parcial: O juiz pode invalidar apenas a cláusula abusiva, mantendo o restante do contrato.
- Multas e Danos Morais: Se houver prejuízo ao empregado, a empresa pode ser condenada a indenizá-lo.
5. Conclusão
Cláusulas leoninas ferem a equidade nas relações de trabalho e tendem a ser anuladas em juízo. Você já viu alguma situação em que uma cláusula abusiva foi rejeitada pela Justiça do Trabalho? Compartilhe.
