Como gerenciar reclamações trabalhistas relacionadas a tecnologia de ponto facial ou biométrico?
1. Ponto Biométrico e Facial
Sistemas modernos de controle de jornada utilizam impressão digital, reconhecimento facial ou íris. Esses métodos visam reduzir fraudes e tornar o registro mais rápido.
2. Dúvidas e Riscos
- LGPD: A coleta de dados sensíveis (biometria, imagem facial) exige consentimento ou base legal adequada. A empresa deve informar finalidade e tempo de armazenamento.
- Falhas Tecnológicas: Se o sistema não reconhecer o rosto ou a digital, o empregado pode se atrasar e alegar desconto indevido de salário.
- Intrusão ou Exposição: O trabalhador pode questionar se esse tipo de coleta viola seu direito à privacidade.
3. Boas Práticas
- Política de Privacidade: Explicar o uso de dados biométricos ou faciais, com garantia de segurança.
- Treinamento e Canal de Suporte: Auxiliar empregados que tenham dificuldade de registro, evitando bloqueios ou atrasos injustos.
- Plano de Contingência: Ter alternativa para registro (ponto manual ou cartão) em caso de falhas no sistema.
4. Defesas em Reclamações
A empresa deve provar que o sistema é confiável, que houve consentimento ou justificativa legal e que não há manipulação de dados. Se o empregado alegar falha, verifique relatórios de log ou assistência técnica.
5. Conclusão
O ponto biométrico ou facial pode ser eficaz, mas exige compliance com LGPD e gestão de eventuais falhas. Você já viu problemas de reconhecimento facial no controle de jornada? Conte-nos.
