Como contestar multas emitidas por radares fixos e móveis?
Os radares fixos e móveis são amplamente utilizados para monitorar a velocidade e outras infrações de trânsito. Entretanto, existem situações em que a emissão de multas por esses dispositivos pode ser contestada. Este artigo detalha como contestar multas emitidas por radares fixos e móveis, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.
Diferenças Entre Radares Fixos e Móveis
Os radares fixos são instalados em locais específicos e monitoram a velocidade dos veículos que passam por ali. Já os radares móveis são operados por veículos de fiscalização e podem ser deslocados conforme a necessidade. Ambos os tipos têm como objetivo garantir a segurança viária, mas podem apresentar desafios em termos de precisão e calibração.
Passos para Contestação de Multas Emitidas por Radares
- Análise da Notificação da Multa: Verifique todos os detalhes da multa, incluindo a localização, a velocidade registrada e a identificação do radar.
- Verificação da Calibração do Radar: Radares devem ser regularmente calibrados para garantir sua precisão. Solicite informações sobre a última calibração do equipamento utilizado.
- Coleta de Provas Fotográficas ou de Vídeo: Reúna evidências que possam contestar a precisão da multa, como fotos do local que demonstrem sinalização inadequada ou condições que possam ter afetado a leitura do radar.
- Obtenção de Laudos Técnicos: Se houver suspeita de falha no radar, um laudo técnico pode ser essencial para comprovar a imprecisão do dispositivo.
- Redação do Recurso Administrativo ou Judicial: Apresente todas as evidências coletadas de forma clara e fundamentada, citando os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que amparam sua defesa (Lei nº 9.503/1997, Art. 281).
Exemplo Prático de Contestação de Multa por Radar Móvel
Suponha que um motorista foi multado por excesso de velocidade por um radar móvel que, ao verificar, não estava devidamente sinalizado no veículo de fiscalização. O motorista pode contestar a multa apresentando fotos do radar que mostram a ausência de sinalização adequada, argumentando que a infração não foi devidamente informada, o que viola o direito à defesa.
Legislação e Direitos do Motorista
O CTB estabelece que as autoridades de trânsito devem garantir a precisão e a legalidade na emissão de multas. Além disso, o motorista tem o direito de contestar qualquer multa que considere injusta, especialmente se houver indícios de falhas nos dispositivos de fiscalização (Lei nº 9.503/1997, Art. 280).
Dicas para Aumentar as Chances de Sucesso no Recurso
- Seja Detalhado e Objetivo: Apresente seus argumentos de forma clara e organizada, destacando pontos-chave que contestam a validade da multa.
- Utilize Provas Concretas: Fotos, vídeos e laudos técnicos são essenciais para sustentar sua defesa.
- Considere o Auxílio de um Advogado Especializado: Um profissional pode orientar sobre as melhores estratégias e garantir que todos os aspectos legais sejam abordados adequadamente.
Conclusão
Contestar multas emitidas por radares fixos e móveis é uma possibilidade viável quando há fundamentos legais e evidências que sustentem a defesa. Com atenção aos detalhes, coleta de provas e, se necessário, o apoio de um advogado especializado, suas chances de sucesso aumentam significativamente. Já precisou contestar uma multa por radar? Compartilhe sua experiência nos comentários!
