Como recorrer a multas de trânsito emitidas por radares de trem?

Multas de trânsito emitidas por radares de trem são comuns em passagens de nível, onde a fiscalização visa prevenir acidentes entre veículos e trens. No entanto, é possível recorrer a essas multas quando há fundamentos legais que justifiquem a contestação. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por radares de trem, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Fiscalização por Radares de Trem

Radares de trem são dispositivos instalados em passagens de nível para monitorar o comportamento dos motoristas, especialmente no que se refere à velocidade e à obediência aos sinais de travessia. Essas ferramentas são essenciais para evitar acidentes, garantindo a segurança tanto dos motoristas quanto dos pedestres.

Análise da Notificação da Multa Emitida por Radar de Trem

Ao receber uma multa emitida por um radar de trem, é crucial verificar todos os detalhes da notificação, incluindo a localização exata da infração, a data, hora e a velocidade registrada. Identifique possíveis erros na descrição da infração ou na calibração do radar que possam ser contestados.

Coleta de Provas para Sustentar a Defesa

Reunir provas é essencial para contestar uma multa por infração de radar de trem. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos de Calibração: Documentos que comprovem que o radar estava devidamente calibrado no momento da infração.
• Fotografias do Local: Imagens que demonstrem a sinalização inadequada ou obstruída na passarela de trem.
• Testemunhos: Depoimentos de outros motoristas que presenciaram a situação e podem confirmar a versão do motorista.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na calibração do radar ou na sinalização da passarela, que possam ter contribuído para a infração.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Imagine um motorista que foi multado por exceder a velocidade em uma passarela de trem. Ao contestar a multa, ele apresenta um laudo técnico que comprova que o radar estava descalibrado no momento da fiscalização. Além disso, ele fornece fotografias que mostram a sinalização inadequada, dificultando a visualização dos sinais de travessia. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito emitidas por radares de trem exige uma abordagem cuidadosa e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa emitida por radar de trem? Compartilhe sua experiência nos comentários!