Como as empresas devem lidar com o funcionário que acumula dois empregos?
1. Contexto Legal
A CLT não proíbe expressamente que um trabalhador mantenha dois vínculos empregatícios, desde que não haja conflito de interesses ou cláusula de exclusividade. Contudo, surgem questões como jornada excessiva e possíveis prejuízos à qualidade do trabalho.
2. Possíveis Conflitos
- Cláusula de Exclusividade: Se previsto em contrato ou em casos específicos (cargos de confiança, acesso a informações confidenciais).
- Jornadas Incompatíveis: Se o empregado ultrapassar limites legais de 44 horas semanais em cada emprego, pode haver riscos à saúde e violações de normas trabalhistas.
- Conflito de Interesses: Atividades concorrentes podem prejudicar o sigilo ou a competitividade da empresa.
3. Soluções e Políticas Internas
- Negociação: Conversar com o empregado para analisar o cenário e, se necessário, estabelecer limites claros.
- Cláusula de Não Concorrência: Em determinadas funções estratégicas, pode ser inserida no contrato, observando prazos e limites.
- Controle de Jornada: Se houver regime de controle, atentar-se a eventuais excessos de horas.
4. Consequências para o Empregador
A empresa pode aplicar medidas disciplinares se comprovar descumprimento de obrigações, prejuízo ao desempenho ou quebra de confidencialidade. Em casos extremos, a demissão por justa causa pode ser analisada, mas sempre com cautela.
5. Conclusão
Ter dois empregos não é, por si só, proibido. O importante é que não haja violação da lei ou das cláusulas contratuais. Já conheceu situações em que o acúmulo de funções gerou problemas? Conte-nos nos comentários!
