Como agir quando o funcionário se recusa a assinar documentos de advertência ou suspensão?
1. Função dos Documentos Disciplinares
Advertências e suspensões formalizam sanções aplicadas ao empregado por faltas leves ou médias. A assinatura do colaborador é uma comprovação de ciência, mas não significa concordância.
2. Recusa em Assinar
Alguns empregados, temendo prejudicar sua situação, se negam a assinar. Isso não impede a validade da sanção, mas exige procedimentos para legitimar o ato.
3. Procedimentos Recomendados
- Testemunha: Solicitar que outra pessoa presencie a entrega do documento. A testemunha pode assinar confirmando que o empregado recebeu a via, mas se recusou a assinar.
- Carimbo “Recusa em Assinar”: Em vez da assinatura do empregado, registrar a recusa no próprio documento, com a data e assinatura da testemunha.
- Entrega de Cópia: Mesmo sem a assinatura do empregado, deixar uma via com ele, comprovando a ciência.
4. Validade Legal
A advertência ou suspensão cumpre sua função mesmo sem a assinatura do empregado, desde que haja prova de que ele tomou conhecimento do conteúdo.
5. Conclusão
A recusa em assinar não anula a punição disciplinar, mas o empregador deve ter testemunhas ou registros que confirmem a entrega. Você já enfrentou essa situação? Como procedeu?
