Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos causados por quedas em escadas rolantes de estabelecimentos comerciais?

Escadas rolantes em estabelecimentos comerciais devem oferecer segurança, mas falhas de manutenção ou negligência podem causar acidentes. Como a responsabilidade civil se aplica nesses casos no Brasil?

Fundamentação Legal
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Artigo 14, estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados por falhas em equipamentos.

Direitos dos Consumidores
Os consumidores têm direito a:

Indenização por Danos Materiais e Morais: Reparação por prejuízos financeiros e transtornos emocionais causados pelo acidente.
Manutenção Adequada: Garantia de que as escadas rolantes sejam regularmente inspecionadas.
Assistência Imediata: Atendimento médico e suporte em caso de acidentes.

Exemplo Prático
Ana sofreu uma queda em uma escada rolante devido a um degrau quebrado em um shopping. Ela buscou judicialmente a reparação pelos danos físicos e morais.

Conclusão
Os estabelecimentos comerciais são responsáveis pelos danos causados por falhas em suas instalações. Consultar um advogado é essencial para garantir a reparação.