Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos causados por profissionais autônomos?

Profissionais autônomos, como encanadores, eletricistas ou pintores, são frequentemente contratados para serviços residenciais. Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos causados por falhas ou negligência desses profissionais?

Fundamentação Legal
O Código Civil Brasileiro (CCB), no Artigo 927, estabelece a obrigação de reparar os danos causados por atos ilícitos.

Direitos dos Consumidores
Os contratantes têm direito a:

Reparação por Danos Materiais e Morais: Indenização por prejuízos financeiros ou emocionais causados por negligência.
Execução Adequada do Serviço: Garantia de que o trabalho seja realizado conforme combinado.
Rescisão do Contrato: Direito de rescindir o contrato em caso de descumprimento das obrigações.

Exemplo Prático
Ana contratou um eletricista que causou um curto-circuito na rede elétrica. Ela buscou judicialmente a reparação pelos danos causados.

Conclusão
Os profissionais autônomos têm responsabilidade civil pelos danos causados durante a prestação de serviços. Buscar orientação jurídica é essencial para garantir os direitos do contratante.