Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos causados por passeios turísticos?

Passeios turísticos, como city tours e excursões, devem garantir a segurança e a qualidade do serviço. Como a responsabilidade civil se aplica nesses casos no Brasil?

Fundamentação Legal

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura a responsabilidade objetiva das agências e empresas de turismo pelos danos causados durante os passeios.

Direitos dos Consumidores

Os turistas têm direito a:

  • Reembolso ou Indenização: Reparação por danos ou falhas no serviço.
  • Segurança Durante o Passeio: Garantia de veículos e equipamentos em boas condições.
  • Informação Clara: Detalhes sobre horários, itinerários e riscos associados.

Exemplo Prático

Joana sofreu um acidente durante um passeio turístico devido a falhas no transporte oferecido pela agência. Ela buscou reparação judicial pelos danos físicos e morais.

Conclusão

As empresas de turismo têm responsabilidade por falhas ou acidentes durante passeios turísticos. Consultar um advogado é fundamental para garantir os direitos.

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