Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos causados por elevadores em edifícios?
Elevadores são essenciais em edifícios, mas falhas de manutenção ou operação podem causar acidentes graves. Como a responsabilidade civil se aplica nesses casos no Brasil?
Fundamentação Legal
O Código Civil Brasileiro (CCB), no Artigo 927, estabelece a responsabilidade objetiva do condomínio ou da empresa de manutenção por falhas que causem danos.
Direitos dos Usuários
Os moradores ou visitantes têm direito a:
- Indenização por Danos Materiais e Morais: Reparação por acidentes ou lesões causadas por falhas no equipamento.
- Manutenção Preventiva: Garantia de que os elevadores sejam regularmente inspecionados.
- Assistência Imediata: Atendimento em caso de emergência ou acidentes.
Exemplo Prático
Joana ficou presa em um elevador com defeito por várias horas, resultando em danos emocionais. Ela buscou reparação judicial contra o condomínio e a empresa de manutenção.
Conclusão
A responsabilidade civil por danos causados por elevadores é clara e deve ser cobrada dos responsáveis. Consultar um advogado é essencial para garantir os direitos.
