Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos causados por aplicativos de caronas?
Os aplicativos de caronas, como BlaBlaCar, facilitam o compartilhamento de viagens, mas também podem gerar conflitos em casos de acidentes ou falhas. Como a responsabilidade civil se aplica nesses casos no Brasil?
Fundamentação Legal
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil Brasileiro (CCB) asseguram a reparação de danos causados por negligência ou descumprimento de obrigações.
Direitos dos Usuários
Os passageiros têm direito a:
Segurança na Viagem: Garantia de que os veículos estejam em boas condições.
Indenização por Danos Materiais e Morais: Reparação por acidentes ou transtornos durante a viagem.
Cumprimento dos Termos Acordados: Respeito aos horários e destinos definidos.
Exemplo Prático
Joana sofreu um acidente durante uma carona compartilhada. Ela buscou judicialmente a reparação pelos danos materiais e morais.
Conclusão
Os aplicativos de caronas têm responsabilidade pelos danos causados durante suas operações. Buscar orientação jurídica é essencial para assegurar os direitos dos usuários.
