Como a remuneração por produtividade pode resultar em questionamentos judiciais?
1. Conceito de Remuneração por Produtividade
Empresas adotam formas de pagamento variável, baseadas em metas, quantidade produzida ou vendas realizadas. O intuito é estimular maior desempenho e alinhar interesses econômicos.
2. Possíveis Questões Judiciais
- Habituais ou Eventuais? Se o pagamento por produtividade ocorrer de forma habitual, pode integrar a remuneração para cálculo de férias, 13º salário e FGTS.
- Pressão Excessiva: Metas inalcançáveis ou ambiente de cobrança extrema podem gerar ações por assédio moral.
- Transparência nos Cálculos: Falta de clareza no método de aferição da produtividade gera demandas questionando diferenças salariais.
3. Boas Práticas
- Formalização: Descrever as regras em política interna ou acordo coletivo.
- Sistema de Registros: Manter planilhas e relatórios de produção acessíveis ao empregado.
- Limites de Jornada: Evitar que a busca por mais produtividade resulte em horas extras excessivas sem compensação.
4. Fiscalização e Riscos
Órgãos trabalhistas podem fiscalizar fraudes na folha de pagamento, sobretudo quando há tentativas de maquiar salário fixo como “variável” para reduzir encargos.
5. Conclusão
Remuneração por produtividade é legítima, mas requer clareza, equilíbrio e compliance para não gerar passivos trabalhistas. Você já trabalhou em regime de comissão ou produtividade? Conte se houve algum problema.
