Como a progressão salarial deve ser aplicada para evitar conflitos trabalhistas?
1. Conceito de progressão salarial
A progressão salarial ocorre quando o empregado recebe aumento de salário baseado em critérios objetivos, como tempo de serviço, desempenho, qualificação ou promoção de cargo. Muitas empresas estabelecem planos de carreira para definir tais progressões.
2. Critérios de Progressão
- Horizontal: Aumento dentro do mesmo cargo, valorizando as habilidades adquiridas e o desempenho.
- Vertical: Ascensão para um cargo superior, com maior responsabilidade e remuneração.
3. Importância de um plano de carreira
Ter um plano de carreira e um regulamento interno que descreva as condições e a periodicidade de reajustes ajuda a evitar alegações de discriminação ou de descumprimento de acordos informais.
4. Conflitos comuns
- Falta de Transparência: Empregados podem alegar tratamento desigual se não souberem como a progressão é calculada.
- Quebra de Expectativa: Promessas verbais de aumento podem gerar ações por danos morais se não forem cumpridas.
- Retroatividade: Se a empresa não aplicar o aumento na data correta, pode haver cobrança de diferenças salariais retroativas.
5. Conclusão
A progressão salarial, quando bem planejada, motiva a equipe e reduz disputas. A clareza nos critérios e a formalização em documentos são as melhores defesas contra questionamentos futuros. Sua empresa utiliza plano de carreira? Deixe seu comentário!
