Como a prescrição afeta processos de crimes sexuais antigos?

Você já ouviu alguém dizer: “Denunciar agora não adianta, já passou muito tempo”? A prescrição pode, sim, extinguir processos de crimes sexuais, mas as regras mudaram no Brasil. Neste artigo, vamos explicar o que é prescrição, como ela impacta casos antigos e por que ainda pode haver esperança para vítimas que decidem falar após anos.

O que a lei diz sobre prescrição?

A prescrição está no artigo 107 do Código Penal e ocorre quando o Estado perde o direito de punir por decurso de tempo. Para estupro (artigo 213), o prazo é de 20 anos, contados do crime ou quando a vítima completa 18 anos, se for menor (Lei nº 12.650/2012). Crimes hediondos, como estupro de vulnerável (artigo 217-A), são imprescritíveis desde a Lei nº 14.321/2022, ou seja, podem ser julgados a qualquer momento.

Um caso que mudou vidas

Em 2023, uma mulher de 30 anos denunciou abusos sofridos aos 12 por um tio. Antes da Lei nº 12.650, o crime estaria prescrito. Mas, como o prazo só começou aos 18 dela, o agressor foi condenado a 10 anos (artigo 217-A), mostrando como a lei agora protege vítimas de longa data.

Avanços legislativos e judiciais

A imprescritibilidade de crimes hediondos contra menores (STF, 2023) e a contagem a partir dos 18 anos revolucionaram a Justiça. Isso dá às vítimas tempo para processar o trauma e buscar reparação, algo que antes era impossível em muitos casos.

Ainda dá tempo de buscar justiça?

Se você sofreu um crime sexual no passado, não desista sem checar. Um advogado especializado pode analisar se o prazo de prescrição ainda permite ação ou se o crime é imprescritível, trazendo luz a uma história que você achava enterrada.

O passado não precisa vencer

A prescrição não é mais um obstáculo absoluto. Quer saber se seu caso ainda tem chance? Um profissional do Direito pode te ajudar a encontrar o caminho para a justiça.