Como a lei trata a suspensão disciplinar e quais os limites do empregador?
1. Conceito de Suspensão Disciplinar
A suspensão disciplinar é uma sanção aplicada pelo empregador quando o empregado comete falta grave ou descumpre normas internas de forma reiterada. Durante a suspensão, o empregado fica afastado do trabalho e não recebe salário pelos dias da punição.
2. Características Principais
- Prazo Máximo: Geralmente, não deve ultrapassar 30 dias (art. 474 da CLT).
- Aviso Prévio: O empregado deve ser comunicado por escrito sobre o motivo, o período e a data de retorno.
- Proporcionalidade: A punição deve ser compatível com a gravidade da falta, respeitando o princípio da gradação das penas (advertência, suspensão, justa causa).
3. Procedimento Adequado
- Apuração Prévia: Verificar fatos, ouvir testemunhas, colher provas.
- Defesa do Empregado: Permitir que o trabalhador explique sua versão dos acontecimentos.
- Registro Interno: Formalizar a suspensão em documento, evitando interpretações equivocadas.
4. Limites e Riscos
- Exagero da Sanção: Aplicar suspensão por motivo leve ou sem provas pode gerar indenização por danos morais.
- Uso Reiterado: Punir repetidamente o mesmo empregado sem corrigir o problema pode descaracterizar a sanção e, em eventual ação, pesar contra a empresa.
5. Conclusão
A suspensão disciplinar é um instrumento de correção, não de perseguição ou abuso. Agir com critério e boa-fé é fundamental para legitimar a medida. Você conhece casos em que a suspensão foi aplicada injustamente? Comente!
