Como a Lei Maria da Penha Protege Filhos das Vítimas de Violência Doméstica?
Saiba como a Lei Maria da Penha protege os filhos das vítimas de violência doméstica e garante a segurança das crianças envolvidas.
Os filhos das vítimas de violência doméstica também sofrem as consequências desse ciclo abusivo. A Lei Maria da Penha oferece mecanismos para proteger crianças e adolescentes envolvidos nesses casos.
Como a Lei Maria da Penha Protege os Filhos?
- Medidas Protetivas
- Restrição ou suspensão das visitas do agressor.
- Afastamento imediato do agressor do convívio familiar.
- Encaminhamento para Rede de Apoio
- Atendimento psicológico e assistencial às crianças.
- Proteção Judicial
- O juiz pode determinar a guarda provisória à mãe ou a familiares próximos.
Base Legal
- Lei Maria da Penha (Art. 22, §2º): Medidas que garantem a segurança dos filhos da vítima.
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Prioridade absoluta na proteção de crianças e adolescentes.
Exemplo Prático
Carla denunciou o marido por violência doméstica. O juiz concedeu medidas protetivas para afastar o agressor e determinou a suspensão das visitas aos filhos, garantindo um ambiente seguro para as crianças.
Proteger os filhos é fundamental para romper o ciclo de violência e garantir um futuro mais seguro e saudável.
FAQs
1. O agressor pode perder o direito de visitar os filhos?
Sim, se as visitas representarem risco à segurança das crianças.
2. As crianças recebem apoio psicológico?
Sim. A rede de apoio oferece assistência psicológica e social.
3. O que acontece se o agressor descumprir as medidas?
O descumprimento pode levar à prisão preventiva do agressor.
Conclusão
A Lei Maria da Penha garante a proteção integral não apenas às mulheres, mas também aos filhos das vítimas de violência doméstica. Se você ou sua família está em risco, busque ajuda e denuncie.
