Como a Justiça Penal Vem Tratando Casos de Violência Policial e Abuso de Autoridade?
O abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869/2019, e a violência policial injustificada são punidos cada vez com mais rigor. Denúncias, investigação interna (corr corregedorias) e processos penais garantem responsabilização dos agentes.
Casos recentes de agressões por policiais levam a condenações exemplares, demonstrando que a lei não tolera excessos e reforçando a confiança da população nas instituições de segurança.
