Como a empresa pode responder a situações de cyberbullying entre funcionários?
Com o crescimento das plataformas digitais e a difusão das redes sociais, o cyberbullying se tornou um problema também no ambiente de trabalho. Mensagens ofensivas, comentários depreciativos e até a exposição de informações pessoais do colaborador podem ocorrer dentro ou fora do horário de expediente, mas ainda assim afetar as relações laborais. A pergunta que se coloca é: qual o dever do empregador diante dessas situações?
2. Enquadramento legal
Não há legislação específica para cyberbullying no âmbito trabalhista, mas o Código Penal, a CLT e outras normas que tratam de assédio e proteção à honra se aplicam a esses casos. A difamação, injúria e calúnia são passíveis de ação penal, e o empregador pode ser responsabilizado civilmente se não adotar medidas de prevenção ou correção, principalmente quando a prática ocorre em canais corporativos (e-mail, intranet, grupos de mensagem da empresa).
3. Responsabilidade do empregador e exemplos
A empresa tem a obrigação de promover um ambiente digital seguro. Se ocorrer cyberbullying em grupos de trabalho oficiais, e a gestão não se posicionar para coibir tais práticas, a vítima pode pleitear indenização por danos morais. Por exemplo, se num grupo de WhatsApp corporativo, um funcionário expuser a vida pessoal de outro com intuito de ridicularizá-lo e a liderança não tomar medidas adequadas, é provável que surja uma ação trabalhista de responsabilização.
4. Como prevenir e conter o problema
- Políticas de uso de redes sociais: Definir regras claras sobre o que é permitido ou não em canais oficiais da empresa.
- Treinamentos: Promover palestras que conscientizem os colaboradores sobre os riscos e consequências legais do cyberbullying.
- Canais de denúncia: Disponibilizar espaços seguros para que vítimas possam relatar episódios sem receio de retaliação.
- Ações disciplinadoras: Punir, de acordo com a CLT, colaboradores que incorrerem em práticas ofensivas.
5. Conclusão
O combate ao cyberbullying no ambiente laboral não apenas evita possíveis demandas judiciais, mas também favorece um clima organizacional respeitoso e colaborativo. Se na sua empresa ou no seu cotidiano você se depara com situações de agressão virtual, considere buscar orientação jurídica e, sobretudo, uma postura firme de quem lidera ou gerencia o grupo.
