Como a empresa pode atuar em casos de dependência química do empregado?
1. Delicadeza do Tema
A dependência química (álcool, drogas ilícitas ou remédios controlados) é um problema de saúde que afeta a vida pessoal e profissional do trabalhador. Tratar esse assunto exige cuidado, respeito e procedimentos éticos.
2. Amparo Legal
A CLT não possui artigo específico sobre dependência química, mas a legislação e a jurisprudência consideram que a empresa deve tentar auxiliar o empregado, evitando dispensas sumárias, sobretudo se a dependência for encarada como doença (CID).
3. Medidas Possíveis
- Afastamento Médico: Se houver laudo recomendando internação ou acompanhamento, o empregado pode acessar auxílio-doença no INSS.
- Encaminhamento para Tratamento: Alguns sindicatos ou convênios oferecem suporte. A empresa pode intermediar esse contato.
- Ajustes de Função: Se houver risco à segurança do trabalhador ou de terceiros, pode haver mudança de posto temporária.
4. Justa Causa
É controverso punir o empregado por faltas ou falhas decorrentes de dependência química. Caso a empresa o faça sem tentar medidas de recuperação, pode ser caracterizada dispensa discriminatória, revertida em juízo.
5. Conclusão
A dependência química pede uma abordagem humanizada. Empregadores e sindicatos devem buscar soluções que equilibrem a manutenção do contrato com a saúde do colaborador. Já presenciou alguma iniciativa eficiente nesse sentido? Comente!
