BPC Loas e Guarda Compartilhada: Como o Benefício é Impactado?
A guarda compartilhada pode impactar o BPC Loas dependendo da composição familiar e da renda per capita. Em casos de guarda compartilhada, o critério de renda considera o núcleo familiar de cada responsável legal, conforme o Decreto nº 6.214/2007.
Se a criança ou adolescente com deficiência for incluído no núcleo de ambos os responsáveis, a renda per capita de cada família será analisada separadamente. É fundamental que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado para evitar inconsistências no cálculo.
Decisões judiciais têm reconhecido a necessidade de flexibilizar o critério de renda em casos de guarda compartilhada, especialmente quando um dos responsáveis tem despesas elevadas com cuidados especiais.
Para esclarecer dúvidas ou contestar decisões administrativas do INSS, um advogado pode ajudar a interpretar a legislação e garantir que o direito ao benefício seja preservado.
