BPC Loas e Auxílio-Inclusão: O Que é e Como Solicitar?
O auxílio-inclusão é um benefício complementar destinado a pessoas com deficiência que voltam ao mercado de trabalho e, por isso, deixam de receber o BPC Loas. Esse benefício foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021 e tem como objetivo incentivar a inclusão no trabalho formal.
Para solicitar o auxílio-inclusão, é necessário que o beneficiário do BPC tenha ingressado em um emprego formal e esteja com o Cadastro Único atualizado. O valor do benefício é equivalente a 50% do salário mínimo e não interfere na remuneração do trabalho.
O benefício é válido enquanto a pessoa permanecer no emprego formal e atender aos critérios de renda familiar. Caso o vínculo empregatício seja encerrado, o beneficiário pode solicitar o retorno ao BPC, desde que ainda preencha os requisitos.
Se houver dúvidas ou dificuldades no processo de solicitação, o suporte jurídico pode ser essencial para assegurar o acesso ao auxílio-inclusão e garantir a continuidade dos direitos da pessoa com deficiência.
