BPC Loas e Acúmulo de Riqueza Familiar: Quando o Benefício Pode Ser Cancelado?
O BPC Loas é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Se houver acúmulo de riqueza familiar, como aumento de rendimentos ou aquisição de bens de alto valor, o benefício pode ser cancelado, conforme a Lei nº 8.742/1993.
O INSS realiza revisões periódicas e cruzamentos de dados com outros sistemas, como o Cadastro Único e a Receita Federal, para verificar alterações na condição econômica da família. A inclusão de um novo integrante com renda elevada na composição familiar também pode impactar a continuidade do benefício.
Se o benefício for cancelado, o beneficiário pode apresentar recurso administrativo, comprovando que o aumento patrimonial não compromete a situação de vulnerabilidade. Para isso, são essenciais documentos que detalhem a renda e as despesas familiares.
Um advogado pode auxiliar na elaboração de argumentos e na análise dos critérios utilizados pelo INSS, garantindo que o cancelamento seja reavaliado com base em uma interpretação justa da lei.
