Auxílio-Doença Acidentário X Comum: Quais as Diferenças e Implicações Legais?
A diferença entre auxílio-doença comum e auxílio-doença acidentário gera dúvidas frequentes entre trabalhadores. Entenda agora as implicações jurídicas de cada modalidade.
Diferenças Essenciais entre Auxílios
O auxílio-doença comum (B31) é concedido por incapacidade não relacionada ao trabalho. Já o auxílio-doença acidentário (B91) é específico para doenças ou acidentes relacionados diretamente às atividades laborais, garantindo ao trabalhador estabilidade provisória após alta (art. 118 da Lei nº 8.213/91).
Uma recente decisão do TST confirmou o direito à estabilidade provisória para um trabalhador após o auxílio-doença acidentário, impedindo a demissão injustificada pela empresa.
Proteja seus direitos
Se houver dúvidas sobre qual auxílio solicitar ou se você perceber irregularidades no processo de concessão, consulte imediatamente um advogado trabalhista para orientação personalizada.
