A Lei Seca Também Vale para Motoristas de Bicicletas Elétricas?

As bicicletas elétricas são cada vez mais populares, mas a dúvida sobre a aplicação da Lei Seca a esses veículos ainda gera questionamentos.

O que diz o CTB?

De acordo com a Resolução nº 315/2009 do CONTRAN, bicicletas elétricas com potência máxima de 350W, velocidade limitada a 25 km/h e sem acelerador são equiparadas a bicicletas comuns, não exigindo CNH ou emplacamento. Entretanto, se a bicicleta não atender a essas especificações, ela é considerada um ciclomotor e sujeita à Lei Seca.

Penalidades aplicáveis

Se a bicicleta elétrica for classificada como ciclomotor, o condutor embriagado poderá ser penalizado com multa, suspensão da CNH e retenção do veículo.

Exemplo prático

Um ciclista foi autuado dirigindo uma bicicleta elétrica com acelerador enquanto embriagado. Ele foi penalizado conforme a Lei Seca, por se tratar de um veículo motorizado.

Conclusão

Compreender as especificações do veículo ajuda a evitar surpresas. Caso enfrente penalidades, consulte um advogado para entender seus direitos.