A Lei Seca Pode Ser Aplicada em Veículos Autônomos?
Com o avanço da tecnologia de veículos autônomos, surgem questionamentos sobre a aplicação da Lei Seca quando não há um motorista em controle total do veículo.
O que diz a legislação?
- Responsabilidade do condutor: Atualmente, a legislação brasileira considera o motorista como responsável, mesmo em veículos com autonomia parcial ou total.
- Fiscalização: Caso um veículo autônomo seja operado sob supervisão de um condutor embriagado, as penalidades previstas na Lei Seca podem ser aplicadas.
Possíveis mudanças futuras
Especialistas discutem a necessidade de regulamentações específicas para veículos autônomos, incluindo o uso em situações de embriaguez.
Exemplo prático
Um motorista flagrado supervisionando um carro autônomo em “piloto automático” foi penalizado na Lei Seca ao ser detectada concentração de álcool no organismo.
Conclusão
A responsabilidade no trânsito permanece central, mesmo com avanços tecnológicos. Caso tenha dúvidas sobre legislações futuras, procure um advogado especializado.
