Recorrer a multa de trânsito por condução perigosa: passos para uma defesa eficaz

A condução perigosa é uma infração grave que coloca em risco a segurança de todos no trânsito, resultando em multas significativas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre os passos necessários para preparar uma defesa eficaz contra uma multa por condução perigosa, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Condução Perigosa

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 194), conduzir veículo de forma perigosa significa adotar condutas que aumentam o risco de acidentes, como acelerar de forma excessiva, realizar manobras arriscadas ou desrespeitar as sinalizações de trânsito. Essa infração é classificada como grave ou gravíssima, dependendo da gravidade da conduta, e acarreta multas pesadas e adição de pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação de uma infração por condução perigosa, é fundamental verificar todos os detalhes, incluindo a descrição da conduta, a data, hora e local da infração. Identifique possíveis inconsistências ou erros na notificação que possam ser contestados, como a descrição incorreta da conduta ou a localização errada da infração.

Coleta de Provas Relevantes para Sustentar a Defesa

Reunir provas sólidas é essencial para contestar uma multa por condução perigosa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram as condições reais do trânsito no momento da infração ou que comprovem que a condução não foi perigosa.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem o bom estado do veículo ou a calibração correta dos dispositivos de fiscalização utilizados.
• Testemunhos: Depoimentos de passageiros ou outros motoristas que possam corroborar sua versão dos fatos.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, como a falta de sinalização adequada ou erros na interpretação da conduta do motorista.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por realizar uma ultrapassagem em local proibido, considerada uma condução perigosa. Ao contestar a multa, ele apresenta um vídeo que mostra que a ultrapassagem foi realizada em uma faixa permitida e que o veículo ultrapassado estava parado, sem necessidade de conduta perigosa. Além disso, ele apresenta laudos técnicos que comprovam que os radares utilizados estavam descalibrados no momento da infração. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa e na remoção dos pontos na CNH.

Considerações Finais

Recorrer a uma multa por condução perigosa requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Ao analisar cuidadosamente a notificação, coletar provas relevantes e basear sua defesa na legislação vigente, suas chances de sucesso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por condução perigosa? Compartilhe sua experiência nos comentários!