A Lei Seca Pode Ser Aplicada em Estacionamentos de Aeroportos?
Sim, a Lei Seca pode ser aplicada em estacionamentos de aeroportos, pois são considerados áreas de circulação pública equiparadas a vias públicas.
Fiscalização em aeroportos
- Abordagens rotineiras: Blitzes podem ser realizadas nos acessos e estacionamentos de aeroportos.
- Jurisdicionalidade: A aplicação depende da regulamentação local e da presença de agentes de trânsito no local.
Exemplo prático
Um motorista foi autuado na Lei Seca após ser parado em uma blitz no estacionamento de um aeroporto. Ele tentou recorrer, mas a penalidade foi mantida devido à jurisdição do local.
Conclusão
Mesmo em áreas como aeroportos, as regras de trânsito são aplicáveis. Caso enfrente penalidades, procure orientação jurídica para esclarecimentos.
