A Lei Seca Pode Ser Aplicada em Áreas de Garagens Comerciais?
Sim, a Lei Seca pode ser aplicada em garagens comerciais, especialmente se estas forem abertas ao público, como em estacionamentos de shoppings e edifícios comerciais.
Regras de aplicação
- Acesso público: Garagens abertas ao público são equiparadas a vias públicas e estão sujeitas à fiscalização.
- Áreas privadas restritas: Em garagens de acesso exclusivo, como as de residências, a fiscalização não se aplica diretamente.
Exemplo prático
Um motorista foi penalizado na Lei Seca ao sair de um estacionamento comercial e acessar uma via pública. A penalidade foi mantida após análise do recurso.
Conclusão
Mesmo em garagens comerciais, a prudência é essencial. Caso enfrente penalidades, procure orientação jurídica para entender os seus direitos.
