O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um dos documentos mais importantes para a concessão do auxílio-reclusão, pois contém todo o histórico de contribuições previdenciárias do segurado preso.
O que é o CNIS e por que ele é essencial?
O CNIS é um sistema do INSS que registra todas as contribuições previdenciárias feitas pelo segurado ao longo da vida. Para que os dependentes tenham direito ao auxílio-reclusão, é necessário que o segurado tenha qualidade de segurado, ou seja, esteja em dia com suas contribuições ao INSS antes da prisão.
Como o CNIS pode influenciar a concessão do benefício?
Se houver falhas ou inconsistências no CNIS, o INSS pode entender que o segurado não tem direito ao benefício, resultando em negativas indevidas. Algumas dessas falhas incluem:
- Ausência de registro de contribuições feitas pelo segurado;
- Erros no vínculo empregatício;
- Divergências entre os salários registrados e os valores reais recebidos.
Como corrigir erros no CNIS?
Se houver problemas no CNIS, os dependentes podem solicitar a correção dos dados diretamente no INSS, apresentando documentos que comprovem as contribuições previdenciárias do segurado, como:
- Carteira de Trabalho;
- Holerites e recibos de pagamento;
- Guias de recolhimento do INSS.
Conclusão
O CNIS é um documento essencial na análise do auxílio-reclusão. Se houver erros nos registros, os dependentes podem solicitar a correção e garantir a concessão do benefício.