Auxílio Reclusão Para Mães Solteiras: Como Funciona?
O auxílio-reclusão é frequentemente solicitado por mães solteiras, que dependem financeiramente do segurado preso para sustentar seus filhos. Mas como funciona o benefício nesses casos?
Mães solteiras podem solicitar o auxílio-reclusão?
Sim. A legislação previdenciária garante que qualquer dependente legal do segurado preso pode solicitar o benefício, independentemente do estado civil. Assim, mães solteiras que tenham filhos do segurado recluso podem fazer o pedido do auxílio em nome dos filhos menores de idade.
Quais documentos são necessários?
Para garantir o benefício, a mãe solteira deve apresentar:
- Certidão de nascimento da criança, comprovando o vínculo de filiação;
- Certidão de reclusão do segurado, emitida pelo sistema prisional;
- Comprovante de baixa renda do segurado antes da prisão;
- Documentos pessoais da mãe e da criança.
E se o pai não reconheceu o filho legalmente?
Se o segurado preso não registrou a criança em seu nome, a mãe poderá precisar de uma ação judicial para reconhecimento de paternidade antes de solicitar o auxílio-reclusão.
Conclusão
O auxílio-reclusão é um direito dos filhos do segurado preso, e a mãe solteira pode fazer o pedido em nome da criança. Caso o benefício seja negado injustamente, um advogado pode ajudar a garantir o direito do dependente.
