Você Pode Usar Armas Brancas para Legítima Defesa? O Que Diz a Lei?
Nem sempre a legítima defesa envolve armas de fogo. Muitas pessoas utilizam facas, bastões ou outros objetos para se proteger. Mas será que isso é legal?
O que a lei diz sobre o uso de armas brancas na legítima defesa?
A lei permite o uso de qualquer meio necessário para repelir uma agressão injusta, mas com algumas ressalvas:
- A arma branca deve ser utilizada apenas se não houver outra forma de defesa.
- A resposta deve ser proporcional ao ataque.
- O perigo precisa ser real e iminente.
Exemplo prático
Se um indivíduo é atacado na rua e usa um pedaço de madeira para se defender, pode ser considerado legítima defesa. Mas se ele continua a agredir o agressor mesmo após neutralizá-lo, pode responder criminalmente.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 602.412/SP, decidiu que o uso de facas ou outros objetos cortantes só é aceitável quando a vítima não tem outra forma de defesa imediata.
Se você precisou usar um objeto para se defender e está enfrentando um processo, consulte um advogado para garantir sua absolvição.
