Usuário ou Traficante? A Linha Tênue na Lei de Drogas
A Lei 11.343/2006 estabelece parâmetros para distinguir usuários de traficantes, mas a ausência de critérios objetivos claros gera um campo de interpretações subjetivas. Como a quantidade de droga, o local da abordagem e o comportamento influenciam na classificação? Vamos explorar os detalhes dessa questão e como a jurisprudência tem lidado com esses casos.
Artigo 3: Como a Justiça Diferencia Porte de Tráfico de Drogas no Brasil
O porte de substâncias ilícitas para consumo pessoal não é criminalizado no Brasil, mas como as autoridades diferenciam o porte simples do tráfico? Este artigo abordará os parâmetros legais, decisões judiciais recentes e os desafios que advogados enfrentam para garantir julgamentos justos.
Artigo 4: Tráfico de Drogas: Penas e Possibilidades de Redução na Lei Brasileira
A severidade das penas para tráfico de drogas pode ser atenuada em algumas situações, como no tráfico privilegiado. Exploraremos os dispositivos legais que permitem a redução da pena, exemplos práticos e decisões judiciais que impactam a aplicação dessa norma.
Artigo 5: Abordagem Policial e Direitos: O Que Fazer em Casos de Suspeita de Tráfico
Em uma abordagem policial, como garantir que os direitos do cidadão sejam respeitados? Este artigo detalha o que a legislação e a jurisprudência dizem sobre abordagens suspeitas, explicando o que fazer para proteger-se em situações que envolvam acusações de tráfico.
Artigo 6: Progressão de Regime para Crimes de Tráfico: O Que Mudou Recentemente?
Com mudanças legislativas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a progressão de regime para condenados por tráfico ganhou novos critérios. O artigo abordará as principais alterações e como elas impactam o cumprimento da pena.
