Uso Progressivo da Força: Quando a Legítima Defesa Se Torna Crime

A legítima defesa está diretamente ligada ao uso progressivo da força, um conceito fundamental no direito penal e na atuação policial. O problema surge quando a reação da vítima ultrapassa os limites aceitáveis e acaba se tornando crime.

O que é o uso progressivo da força?

O uso progressivo da força segue uma escala de resposta proporcional à ameaça, garantindo que a reação não seja desnecessariamente violenta. Os níveis de resposta incluem:

  1. Presença e intimidação verbal – Tentativa de afastar o agressor sem violência.
  2. Defesa física moderada – Uso de empurrões ou imobilizações.
  3. Uso de objetos para defesa – Apenas se necessário para impedir a agressão.
  4. Uso de força letal – Permitido somente em último caso e quando não há outra saída.

Exemplo prático

Se alguém tenta agredir uma vítima desarmada, mas esta saca uma arma e dispara mortalmente, o juiz pode entender que houve excesso na legítima defesa.

O que dizem os tribunais?

O STJ, no caso HC 589.322/SP, decidiu que, se houver outras formas de neutralizar o perigo sem recorrer à violência extrema, o réu pode ser condenado por homicídio doloso ou lesão corporal grave.

Se você está sendo acusado de excesso na legítima defesa, é essencial contar com um advogado criminalista para garantir sua defesa adequada.

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