A legítima defesa está diretamente ligada ao uso progressivo da força, um conceito fundamental no direito penal e na atuação policial. O problema surge quando a reação da vítima ultrapassa os limites aceitáveis e acaba se tornando crime.
O que é o uso progressivo da força?
O uso progressivo da força segue uma escala de resposta proporcional à ameaça, garantindo que a reação não seja desnecessariamente violenta. Os níveis de resposta incluem:
- Presença e intimidação verbal – Tentativa de afastar o agressor sem violência.
- Defesa física moderada – Uso de empurrões ou imobilizações.
- Uso de objetos para defesa – Apenas se necessário para impedir a agressão.
- Uso de força letal – Permitido somente em último caso e quando não há outra saída.
Exemplo prático
Se alguém tenta agredir uma vítima desarmada, mas esta saca uma arma e dispara mortalmente, o juiz pode entender que houve excesso na legítima defesa.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 589.322/SP, decidiu que, se houver outras formas de neutralizar o perigo sem recorrer à violência extrema, o réu pode ser condenado por homicídio doloso ou lesão corporal grave.
Se você está sendo acusado de excesso na legítima defesa, é essencial contar com um advogado criminalista para garantir sua defesa adequada.