Uso de Coleiras Eletrônicas em Animais: O Que a Lei Brasileira Permite?
O uso de coleiras eletrônicas em cães e gatos gera polêmica e divide opiniões entre especialistas e tutores. Mas afinal, essa prática é permitida pela legislação brasileira? Descubra agora o que diz a lei e quais cuidados devem ser tomados.
O Uso de Coleiras Eletrônicas é Permitido?
Atualmente, não há uma lei federal específica que proíba o uso de coleiras eletrônicas em animais domésticos. No entanto, dependendo da forma de utilização, esse acessório pode ser enquadrado como maus-tratos, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Em 2022, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma lei estadual proibindo o uso de coleiras de choque em cães e gatos, tornando-se um exemplo para outras regiões do Brasil.
Quais Riscos Estão Associados ao Uso de Coleiras Eletrônicas?
Estudos mostram que o uso indevido de coleiras eletrônicas pode causar dor, ansiedade e traumas psicológicos nos animais, além de lesões físicas devido à intensidade do choque elétrico. Por esse motivo, especialistas recomendam métodos alternativos de treinamento.
Posso Ser Processado por Usar Coleira Eletrônica?
Caso o uso da coleira seja considerado excessivo e resulte em sofrimento ao animal, o tutor pode ser denunciado por maus-tratos e responder criminalmente, estando sujeito a pena de até 5 anos de reclusão (Lei Sansão).
A Importância da Assessoria Jurídica Especializada
Se você enfrenta um problema relacionado ao uso de coleiras eletrônicas ou deseja denunciar um caso, um advogado especializado pode orientar sobre as melhores medidas legais a serem tomadas.
A proteção animal é um compromisso de todos. Antes de utilizar qualquer método de adestramento, busque alternativas humanitárias e legais!
