Tráfico Privilegiado: Entenda Como a Lei Beneficia Réus Primários
O tráfico privilegiado é uma das disposições mais relevantes da Lei 11.343/2006, pois permite um tratamento mais brando para réus primários que não estejam envolvidos com organizações criminosas. Previsto no parágrafo 4º do artigo 33, o tráfico privilegiado reflete a tentativa do legislador de diferenciar pequenos traficantes dos grandes líderes do crime organizado.
Para que o tráfico privilegiado seja aplicado, o réu deve atender a critérios específicos, como ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar habitualmente a atividades criminosas. Quando reconhecido, a pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços, e até mesmo substituída por medidas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade.
Um exemplo ocorreu em 2023, quando um réu preso com 30 gramas de cocaína teve a pena reduzida devido ao reconhecimento do tráfico privilegiado. A decisão levou em conta a ausência de antecedentes criminais e o fato de ele não estar associado a nenhuma organização criminosa.
Apesar dos benefícios previstos, muitos juízes ainda resistem à aplicação do tráfico privilegiado, especialmente em casos que envolvem quantidades maiores de droga. Por isso, é essencial que a defesa demonstre claramente que o réu atende aos requisitos legais, utilizando provas e argumentos sólidos.
Se você ou alguém próximo está enfrentando uma acusação de tráfico, buscar o reconhecimento do tráfico privilegiado pode ser a chave para uma pena mais justa. Um advogado especializado pode identificar as melhores estratégias para alcançar esse benefício.
