Trabalho em Ecossistemas de Inovação: Regulações e Desafios
Ecossistemas de inovação, como parques tecnológicos e hubs de startups, reúnem empresas, universidades e empreendedores em um ambiente colaborativo. Contudo, o dinamismo dessas relações exige cuidado na formalização de contratos de trabalho e parcerias.
A CLT segue valendo, mas as formas de contratação podem incluir trabalho intermitente, terceirização e acordos de participação societária. É fundamental garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, mesmo em estruturas flexíveis.
Um exemplo comum é o coworking onde profissionais de diferentes empresas dividem o espaço. Se a linha hierárquica e o poder diretivo não estiverem claros, pode haver confusão de empregadores, gerando responsabilidade solidária em ações trabalhistas.
Leis de incentivo à inovação (como o Marco Legal da Inovação – Lei Complementar nº 167/2019) oferecem facilidades em termos tributários e acesso a crédito, mas não isentam as empresas de cumprir regras de saúde e segurança do trabalho.
Quem integra um ecossistema de inovação deve antecipar riscos e contar com orientação jurídica adequada na definição de contratos e parcerias. Ter segurança para inovar significa não deixar brechas que comprometam o crescimento sustentável do projeto.
