Todos os trabalhadores têm direito ao auxílio-acidente?
Não, o auxílio-acidente é um benefício restrito a alguns tipos de trabalhadores. Ele é concedido aos segurados que, após um acidente ou doença ocupacional, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, mas nem todos os segurados do INSS têm direito a ele. Entenda a seguir quais categorias de trabalhadores estão cobertas pelo benefício e quais não se qualificam para recebê-lo.
1. Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é destinado às seguintes categorias de trabalhadores:
- Empregados urbanos e rurais: Trabalhadores formais registrados em empresas.
- Empregados domésticos: Desde que o acidente tenha ocorrido a partir de 2 de junho de 2015, quando foi publicada a Lei nº 150/2015, que regulamentou os direitos dos empregados domésticos.
- Trabalhadores avulsos: Profissionais que prestam serviços a várias empresas sem vínculo empregatício direto.
- Segurados especiais: Trabalhadores rurais que atuam em regime de economia familiar.
Essas categorias são elegíveis ao auxílio-acidente em razão de sua natureza de contribuição ao INSS e da vinculação trabalhista.
2. Quem Não Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
Os contribuintes individuais e os segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente. Isso inclui trabalhadores autônomos que pagam o INSS por conta própria e pessoas que contribuem de forma facultativa, como estudantes ou donas de casa que não exercem atividade remunerada. Esses segurados podem ter direito a outros benefícios, como o auxílio-doença, mas não ao auxílio-acidente.
3. Como Solicitar o Auxílio-Acidente?
Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador deve:
- Agendar uma perícia no INSS para comprovar as sequelas que reduzem sua capacidade laboral.
- Apresentar laudos e exames médicos que atestem as limitações permanentes causadas pelo acidente ou doença.
O INSS avaliará a documentação e, se as sequelas forem confirmadas, concederá o benefício.
Por Que é Importante Saber Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
Entender quem é elegível ao auxílio-acidente permite que o trabalhador saiba desde o início se pode contar com esse suporte em caso de acidente. Compartilhar essa informação ajuda outros segurados a conhecerem seus direitos e a buscarem alternativas caso não se enquadrem nas categorias elegíveis para o benefício.
