Terrorismo Cibernético: Como o Direito Penal Está Lidando com Ameaças Virtuais Globais
A ascensão das tecnologias digitais trouxe consigo um novo e perigoso fenômeno: o terrorismo cibernético. Trata-se do uso da internet e sistemas informatizados para ameaçar a segurança nacional, paralisar infraestruturas críticas ou disseminar pânico social em larga escala. Embora a Lei nº 13.260/2016 tenha inaugurado a tipificação do terrorismo no Brasil, a legislação ainda é tímida quanto aos crimes de natureza virtual.
Ameaças digitais com potencial destrutivo
Ataques a sistemas de abastecimento de energia, bancos de dados de hospitais ou redes de comunicação governamentais são exemplos de ações que podem configurar terrorismo cibernético, especialmente quando orientados por motivação ideológica, política ou religiosa.
A ausência de uma legislação específica para o ciberterrorismo dificulta a atuação da justiça brasileira. Embora o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) ofereçam algum respaldo, não tratam da temática em sua plenitude, o que tem gerado debates no Congresso Nacional sobre a necessidade de um novo marco legal.
Jurisprudência e iniciativas internacionais
A jurisprudência brasileira ainda é incipiente, mas cresce o número de investigações com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 14.197/2021) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Internacionalmente, países como os EUA já adotaram políticas de combate a esse tipo de ameaça, prevendo sanções severas e atuação coordenada entre agências de inteligência.
Prevenção e atuação proativa
É urgente que o Brasil adote uma estratégia nacional de segurança cibernética que una esforços das áreas jurídica, militar e tecnológica. Empresas privadas e órgãos públicos devem implementar políticas de compliance digital para se protegerem de riscos cibernéticos com repercussões penais.
Um novo campo para o Direito Penal e Digital
O ciberterrorismo exige uma resposta jurídica moderna, integrada e eficaz. O profissional do Direito deve acompanhar de perto as transformações digitais para atuar de forma preventiva e punitiva, equilibrando segurança e garantias fundamentais.
