Como o Direito protege espécies ameaçadas de extinção no Brasil?

O Brasil abriga uma biodiversidade invejável, mas espécies como a onça-pintada e o mico-leão-dourado estão sob ameaça. O artigo 225 da Constituição Federal garante a proteção da fauna, enquanto a Lei nº 9.605/1998, no artigo 29, pune quem mata, captura ou comercializa animais silvestres, com penas de até 1 ano de detenção. Em 2024, uma operação no Pantanal resgatou 15 araras-azuis traficadas, com os responsáveis multados em R$ 75 mil — um exemplo de como a lei tenta frear a extinção.

A Convenção sobre Diversidade Biológica, ratificada pelo Brasil, e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) reforçam a proteção de habitats, mas o desmatamento e o tráfico desafiam essas normas. O Ibama e a Polícia Federal atuam em conjunto, mas a vastidão do território dificulta a fiscalização. Você já parou para pensar no que acontece quando uma espécie desaparece para sempre?

O que a legislação prevê para essas espécies?

A Lista Nacional de Espécies Ameaçadas, regulada pelo Ministério do Meio Ambiente, orienta ações de conservação. Crimes contra animais em risco têm penas agravadas, e o STF, em 2023, decidiu que o poder público pode ser responsabilizado por omissão na proteção. Isso abre espaço para ações civis públicas, como uma em 2024 que cobrou a recuperação de áreas degradadas na Amazônia para salvar o sauim-de-coleira.

Por que a proteção ainda falha?

Falta de recursos, corrupção e interesses econômicos são barreiras. O tráfico de animais silvestres, por exemplo, movimenta bilhões, enquanto a punição nem sempre intimida. Casos como o da tartaruga-de-pente, quase extinta por causa da caça, mostram que a lei existe, mas precisa de mais força. A conscientização é tão crucial quanto a legislação — e você pode fazer parte disso.

Como ajudar a salvar essas espécies?

Denunciar crimes ambientais e apoiar políticas de conservação são passos poderosos. Um advogado especializado em Direito Ambiental pode te guiar para pressionar autoridades ou atuar em causas coletivas. Quer proteger a fauna ameaçada e deixar um legado para o planeta? Entre em contato com um profissional e transforme sua preocupação em ação concreta.