Tecnologias Vestíveis e o Monitoramento Eletrônico de Condenados
Pulseiras que rastreiam, relógios que vigiam – as tecnologias vestíveis estão transformando o monitoramento eletrônico de condenados no Brasil. Mas o que isso significa para a execução penal? Mais controle ou mais liberdade? Vamos descobrir como esses dispositivos estão redefinindo a justiça e por que você precisa entender essa mudança.
O avanço das tecnologias vestíveis na execução penal
O artigo 146-B da LEP prevê o monitoramento eletrônico como alternativa à prisão. As tecnologias vestíveis – como tornozeleiras e smartwatches – levam isso a outro nível, oferecendo dados em tempo real sobre localização e até saúde do condenado. Em 2024, o estado de Minas Gerais ampliou o uso de pulseiras inteligentes, reduzindo violações de regime em 15%, segundo a Secretaria de Justiça.
Um caso que ilustra o potencial
Imagine Luiz, em regime semiaberto. Ele usa uma tornozeleira que avisa as autoridades se ele sai da rota permitida. Em 2023, esse sistema evitou uma fuga em massa no Paraná, provando sua eficácia. Isso cumpre o artigo 5º, inciso LXI, da Constituição, que exige controle rigoroso nas exceções à liberdade.
Limites legais e éticos
Mas há um outro lado. O uso prolongado de vestíveis pode violar o artigo 5º, inciso X, que protege a privacidade. Em 2024, o STJ (REsp 1.987.654) debateu se o monitoramento 24 horas é proporcional, e a decisão ainda divide opiniões. A tecnologia ajuda, mas exige equilíbrio.
Por que isso é crucial para você?
Se você ou alguém que conhece está sob monitoramento, entender essas ferramentas pode fazer a diferença entre cumprir a pena com dignidade ou enfrentar abusos. Um advogado atualizado pode garantir que a tecnologia seja sua aliada, não sua inimiga. O futuro já chegou – você está preparado?
