Síndrome Pós-Covid no Direito do Trabalho: Quais os Direitos dos Empregados?
A Síndrome Pós-Covid (Covid longa) tem afetado significativamente trabalhadores que contraíram o vírus durante suas atividades laborais. Você sabe quais direitos a legislação trabalhista garante nesses casos?
Reconhecimento da Covid longa como doença ocupacional
O artigo 20 da Lei nº 8.213/91 estabelece que, caso a infecção inicial tenha ocorrido em razão do trabalho, os efeitos posteriores da Síndrome Pós-Covid também podem ser reconhecidos como doença ocupacional, assegurando estabilidade e auxílio-doença acidentário ao trabalhador.
Recentemente, o TRT-RS reconheceu o direito à estabilidade provisória e indenização por danos morais a um trabalhador diagnosticado com sequelas prolongadas da Covid-19, adquirida no ambiente laboral.
Como garantir seus direitos?
Documente claramente sua condição médica e procure assessoria jurídica especializada para assegurar todos os direitos trabalhistas decorrentes dessa síndrome, especialmente caso encontre resistência da empresa.
